🏛️ Minhas Contas Foram Bloqueadas, e Agora? ⚖️
Vejo como proceder diante de um bloqueio de contas
Douglas R. S. Jr
10/21/20252 min read
🏛️ Minhas Contas Foram Bloqueadas, e Agora? ⚖️
Ter suas contas bancárias bloqueadas por ordem judicial pode gerar um susto enorme e uma sensação imediata de desamparo. É uma situação séria, mas que tem amparo legal e soluções que precisam ser tratadas com a urgência e a expertise necessárias.
Como alguém que dedicou a vida à advocacia, especialmente dominando a área de Execuções e Processo Civil, posso assegurar: o primeiro passo é manter a calma e agir rapidamente.
🛑 Entendendo o Bloqueio Judicial
O bloqueio de valores em contas é, na maioria das vezes, resultado de um processo judicial (seja trabalhista, cível, fiscal, etc.) onde você é o devedor (executado). O juiz utiliza sistemas eletrônicos, como o SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), para rastrear e indisponibilizar o dinheiro.
O que você precisa saber imediatamente:
Não é um confisco definitivo: O bloqueio é uma indisponibilidade. O dinheiro está "congelado" até que o juiz decida se ele pode, de fato, ser transferido ao credor.
Motivo da Ação: É crucial descobrir qual é o processo que gerou a ordem. O nome do credor, o valor da dívida e a fase do processo são informações vitais.
Há Bens Impenhoráveis: A lei brasileira é clara: certos valores são absolutamente impenhoráveis. Se o valor bloqueado for proveniente de salário, aposentadoria, pensão, ou se for o único montante até 40 salários-mínimos poupados em caderneta de poupança, ele não poderia ser bloqueado. Este é o principal ponto de defesa!
🎯 A Estratégia Jurídica
A solução não é esperar; é apresentar a defesa correta ao juiz.
É necessário que um profissional com conhecimento aprofundado em execuções atue imediatamente no processo para:
1. Identificar a Ilegalidade: Analisar o extrato da conta para provar que o valor bloqueado é fruto de uma verba impenhorável (salário, aposentadoria, etc.).
2. Apresentar a Defesa Técnica: Protocolar um pedido chamado "Desbloqueio de Valores" ou um recurso cabível, fundamentando com a lei e a jurisprudência (decisões de outros tribunais) que protegem seu patrimônio.
3. Defender o Excesso de Penhora: Verificar se o valor bloqueado é muito superior ao da dívida em execução.
A experiência do advogado neste momento é decisiva. Conhecer a fundo a jurisprudência e o entendimento dos tribunais, inclusive como ex-magistrado, faz toda a diferença para que o pedido de desbloqueio seja deferido com celeridade.
Não deixe o desespero paralisar você. Bloqueios são comuns na justiça, mas têm soluções claras e rápidas quando conduzidas com a técnica e a autoridade jurídica necessárias.
Para saber mais, fale conosco.